RASCUNHO — revisar com advogado. Este texto ainda não está em vigor e pode mudar.
TODO Operador indicado: EbizBoost LLC. Falta confirmar se o operador é a EbizBoost LLC ou a Digital IT Solutions LLC.
Termos e condições
Aviso regulatório. A Start Global é uma empresa de tecnologia financeira, não um banco. As contas virtuais em dólares e euros são emitidas pelo Lead Bank, membro da FDIC, e administradas pela Bridge Ventures LLC, uma empresa da Stripe. Os saldos em stablecoins (USDC, USDT, EURC) não são depósitos bancários e não são segurados pela FDIC nem pela SIPC. Os pagamentos com cartão são processados pela Stripe. A Start Global é operada pela EbizBoost LLC, parte do grupo Start Companies.
Estes termos regulam o uso da Start Global (o app e este site), operada pela EbizBoost LLC, sociedade do Novo México, Estados Unidos ("nós"). Ao criar sua conta você os aceita. Se não concordar, não use o serviço. TODO advogado confirmar razão social, endereço e número de registro do operador. A versão em espanhol prevalece em caso de divergência, salvo disposição em contrário da lei do seu país.
1. O que é a Start Global
A Start Global é uma plataforma tecnológica que permite abrir e operar, em um só app, contas em dólares e euros no seu nome, uma carteira de stablecoins (USDC e USDT), conversões entre moedas e envios para contas bancárias e carteiras. Quando disponíveis no seu país, você também poderá acessar serviços em moeda local e um cartão.
A Start Global não é um banco nem uma instituição financeira, e não custodia seus fundos.
2. Quem presta cada serviço
- As contas em dólares e euros, a carteira de stablecoins, as conversões e os envios são prestados pela Bridge (Bridge Technologies, Inc. e suas afiliadas, uma empresa da Stripe), segundo seus próprios termos, que você aceita no cadastro.
- As contas em dólares são emitidas pelo Lead Bank, membro da FDIC. TODO advogado confirmar redação sobre a cobertura da FDIC (pass-through) e que stablecoins não têm essa cobertura.
- Os serviços em moeda local (por exemplo, pesos argentinos) serão prestados por parceiros regulados em cada país, segundo seus próprios termos, que mostraremos antes da ativação.
Se houver conflito entre estes termos e os de um parceiro regulado sobre o serviço que esse parceiro presta, prevalecem os do parceiro.
3. Quem pode usar a Start Global
Pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal e empresas devidamente constituídas (por exemplo, uma LLC dos EUA) representadas por pessoa autorizada, que concluam a verificação de identidade e residam em um país onde o serviço esteja disponível. Podemos recusar, limitar ou encerrar contas por motivos regulatórios, de risco ou de segurança, sem explicar o motivo quando a lei não permitir.
4. Verificação de identidade
Para abrir e manter sua conta pediremos dados pessoais, documentos e, em alguns casos, informações sobre a origem dos seus fundos. Nossos parceiros regulados os revisam. Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
5. Sua conta e sua segurança
- Você é responsável pela sua senha, seu segundo fator de autenticação e seus dispositivos. Não os compartilhe com ninguém.
- Nunca vamos pedir sua senha nem um código por e-mail, WhatsApp, redes sociais ou telefone.
- Dispositivos novos precisam ser aprovados antes de operar, e destinos novos têm um tempo de espera de segurança antes do primeiro envio.
- Você pode congelar sua conta pelo app a qualquer momento.
- Se suspeitar que alguém acessou sua conta, congele-a e avise-nos imediatamente pelo app.
6. Operações
Antes de confirmar cada operação mostramos o valor, a tarifa e, quando aplicável, a cotação. Depois de executados, os envios são irreversíveis. Confira destino, rede e valor antes de confirmar: enviar para um endereço ou rede errada pode significar a perda dos fundos. Os prazos dependem de redes bancárias e blockchains que não controlamos.
Podemos atrasar, reter ou recusar uma operação quando a lei exigir ou a identificarmos como arriscada. Avisaremos no app quando a lei permitir.
7. Tarifas
As tarifas vigentes aparecem no app e em cada operação antes da confirmação. Se mudarmos, avisaremos com antecedência razoável. TODO definir prazo de aviso.
8. Uso permitido
Você não pode usar a Start Global para atividades ilegais, para operar em nome de terceiros sem declarar, para burlar controles dos nossos parceiros ou das autoridades, nem de qualquer forma que prejudique outros usuários ou o serviço. Podemos suspender ou encerrar a conta se detectarmos uso indevido e comunicar as autoridades quando a lei exigir.
9. Comunicações
Enviamos avisos sobre sua conta por e-mail e no app. Esses avisos nunca incluem links para fazer login nem pedem dados. Você pode desativar as mensagens comerciais quando quiser.
10. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para que o serviço funcione sempre, mas pode haver interrupções por manutenção, terceiros ou outras causas. Na medida permitida pela lei aplicável, não respondemos por atrasos ou falhas de redes bancárias, blockchains ou fornecedores externos, nem por danos indiretos. TODO advogado definir limites de responsabilidade.
11. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta quando quiser pelo app, de preferência depois de retirar seu saldo. Também podemos encerrá-la com aviso prévio, salvo se a lei exigir que seja imediato. Se sobrar saldo, indicaremos como recuperá-lo.
12. Mudanças nestes termos
Se mudarmos estes termos, avisaremos no app e por e-mail antes que entrem em vigor. Se continuar usando o serviço depois dessa data, você aceita as mudanças.
13. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Estado do Novo México, Estados Unidos, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país de residência lhe garanta. TODO advogado confirmar jurisdição e resolução de disputas.
14. Contato
Pelo app em Mais → Suporte, ou por e-mail para hola@startglobalapp.com. TODO confirmar caixa oficial.